Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo aprova projeto que concede gratificação especial aos servidores

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, aprovaram no último dia 16, durante a 11ª reunião ordinária, os projetos de lei que concedem gratificação especial aos servidores municipais do executivo e legislativo.

A gratificação é fruto do reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos servidores em prol do município e do alto índice de avaliação positiva da administração municipal, de acordo com pesquisa realizada pela prefeitura em maio deste ano e é dividida de acordo com as faixas salariais existentes no município. Quem recebe salário entre R$626,84 a R$2.200,00 a gratificação corresponderá a 100% do valor do salário base, de R$2.200,01 a R$2.800,00 a gratificação corresponderá a 90% do valor do salário; de R$2.800,01 a R$3.300,00 corresponderá a 80%; de R$3.300,01 a R$3.900,00 a 70% e acima de R$3.900,01, a gratificação corresponderá a 60% do valor do salário base.

Também foram aprovados os projetos de lei nº 28 que, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2012; nº29 que autoriza a desafetação de bem imóvel do patrimônio público municipal para permuta em razão de desapropriação; nº30 que, concede subvenção a Corporação Musical Santa Cecília; nº31 que, concede subvenção a Guarda Nossa Senhora do Rosário dos Borges e nº32, que, cria cargos para contratação de caráter temporário, todos de autoria do executivo.

Foram apresentados e encaminhados para comissões os projetos de resolução nº03/2011, que concede o título de honra ao Mérito ao Senhor Duílio Guedes Bicalho e nº 04/2011 que Homenageia o Executivo Municipal, de autoria do presidente Marlon Túlio Pessoa Costa. Além desses, foram apresentados também os projetos de lei nº08/2011 que institui o projeto de justa escritura, visando a regulamentação fundiária no território do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do vereador Breno Fonseca Starling e o projeto de lei nº37/2011 que, altera o dispositivo da lei 755 de 31 de janeiro de 2009 que introduz alterações na estrutura organizacional da prefeitura municipal de São Gonçalo do Rio abaixo e dá outras providências.