Servidores de São Gonçalo do Rio Abaixo devem contar com plano de saúde

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 23/2011, que autoriza o executivo municipal a custear plano de assistência médica para os servidores municipais até o valor de R$60,00 por servidor.

O Projeto de lei ressalta que o valor a ser gasto para cada servidor será reajustado na mesma data e índice do reajuste autorizado pelo Ministério da Saúde para os planos de saúde. Caso o plano de saúde contratado seja co-participativo, o servidor usuário dos serviços arcará com os valores da co-participação. O Projeto também diz que operadora do Plano de Saúde será selecionada pelo Município em conformidade com a Lei 8.666/93.

O servidor poderá escolher o plano de saúde que desejar usufruir dentre os apresentados pela operadora contratada pelo município. Depois de instituído, aquele que quiser gozar do benefício deverá fazer requerimento escrito ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, devendo, neste caso, concordar expressamente com o desconto na sua folha de pagamento dos valores que excederem ao benefício.